Microempreendedores Individuais (MEI), tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, devem ficar atentos na hora de declarar Imposto de Renda (IR).
A pandemia desencadeou o aumento de abertura de MEI no país. Na comparação com 2020, o ano passado registrou um salto de 34% da categoria. Segundo dados da Receita Federal, foram registradas mais de 2.285 milhões de novas microempresas apenas em 2021.
Para tirar as dúvidas sobre este assunto, continue lendo nosso artigo.
MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Esta é uma dúvida comum para quem abriu sua microempresa recentemente. Para conhecimento, o MEI pode precisar declarar Imposto de Renda como Pessoa Física, mas não da mesma forma que os autônomos.
Explicamos: todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN-SIMEI, Declaração Anual do Simples Nacional, mesmo que a empresa não tenha faturamento no período, para cumprir seu papel como empresário.
Mas, por outro lado, é possível que ele também precise fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para cumprir seu papel como contribuinte, caso:
- seus rendimentos estejam acima do valor mínimo (R$28.559,70);
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis diretamente na fonte superiores a R$40 mil;
- teve receita bruta superior a R$142.798,50 em atividade rural;
- optou pela venda de imóveis com isenção de IR;
- tem bens de valor superior a R$300 mil e ganho de capital.
A DASN-SIMEI pode ser feita online, através do portal do Simples Nacional, e, quando necessário, deve ser incluída na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Quando declarar Imposto de Renda
O microempreendedor é obrigado a declarar Imposto de Renda caso seus rendimentos do ano-base estiverem acima de R$28.559,70
Para isso, caso vá declarar o IR, é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), para adicionar esse documento na declaração do Imposto de Renda.
E se for declarar o IRPF também, lembre-se de atualizar as informações de conta bancária para receber a restituição.
Quando serão pagas as restituições do Imposto de Renda 2022
A restituição do Imposto de Renda será dividida em cinco datas, com a primeira sendo em maio. Abaixo, listamos todas as datas:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 29 de julho;
- 31 de agosto;
- 30 de setembro.
O que levar em consideração na hora de definir se é preciso declarar o Imposto de Renda
Quando for declarar o Imposto de Renda, é preciso saber se os rendimentos ultrapassam o valor mínimo de R$28.559,70.
A conta deve levar em consideração os ganhos, gastos e também o setor em que o MEI está inscrito, pois parte do lucro é isenta de impostos e não entra no cálculo. Essa parte isenta muda conforme a área de atuação.
Para facilitar, listamos os setores de atuação e a porcentagem isenta de impostos.:
- Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual;
- Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;
- Serviços em geral: 32% da receita bruta anual.
Prazo para entrega da declaração do IR
O prazo de entrega da declaração do IR 2022 começou em 07 de março e vai até o dia 29 de abril.
O que fazer caso deixe passar o prazo
No caso de deixar passar o prazo estipulado para a entrega da DASN-SIMEI, será necessário pagar uma multa para regularizar a situação.
O valor é de, no mínimo, R$50. Para efetuar a regularização você deverá acessar o portal do Simples Nacional e selecionar a opção DASN-SIMEI.
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