É importante que o empreendedor saiba o que é CNAE, principalmente se pretende optar pelo Simples Nacional. O termo, até por não ser muito conhecido, pode aparentar ser algo complexo, mas na verdade é algo de fácil entendimento.
Então, antes de falarmos sobre a importância do CNAE para o seu negócio, explicaremos o que significa esta sigla.
O que é CNAE
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do país para identificar atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.
Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos (padronizados no país) que são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal com o intuito de proporcionar melhorias na gestão tributária e controlar ações fraudulentas.
Importante salientar que qualquer tipo de organização, independente de ser prestadora de serviços ou de varejo, precisa estar enquadrada em alguma CNAE.
Outro ponto relevante é que uma empresa pode optar por ter mais de um CNAE ligado ao seu CNPJ, desde que eles se relacionem. Nestes casos é obrigatório definir qual a classificação primária e, caso sua empresa realize atividades diferentes paralelamente, a secundária.
Sua definição deve ser feita corretamente pois cada CNAE possui uma tributação diferente na hora da emissão da nota fiscal.
Por que o CNAE é importante?
Além de ser obrigatório para a obtenção de um CNPJ, o CNAE é utilizado para que a Receita Federal organize a gestão tributária das empresas, o que ajuda no combate à fraude.
Quando uma empresa se cadastra em um CNAE divergente da atividade a qual realiza com a clara intenção de pagar menos impostos, o empreendedor responsável terá grandes problemas, além de correr o risco de pagar impostos indevidos (inclusive para mais) e sua empresa ser considerada irregular pelos órgãos fiscalizadores, o que pode resultar, inclusive, em pagamento de multas.
Então preste muita atenção na hora de optar pelo enquadramento do seu negócio.
Como saber qual é o CNAE correto para sua empresa
Na hora de consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o ideal é contar com o apoio do seu contador para que ele dê as orientações sobre o código correto para o seu negócio. Isso porque esse profissional tem uma visão mais ampla da malha tributária do país, contribuindo para o enquadramento correto e, com isso, o pagamento certo de impostos.
Sabendo das informações do seu negócio, como o que vende e como o faz, ele poderá verificar a tabela CNAE, onde constam as atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos e fazer uma busca por palavras-chave ou código relacionado ao segmento do seu negócio.
Feito isso, será necessário escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam nas atividades do seu negócio. Por fim, a CNAE-fiscal, que é composta por 7 números, será encontrada.
É possível alterar o CNAE?
Sim, é possível. Para alterar seu CNAE ou acrescentar uma atividade secundária você precisará do auxílio do seu contador novamente. Para validar a mudança será preciso:
- Confirmar se a nova atividade é permitida no local onde sua empresa está sediada;
- Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
- Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
- Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitárias;
- Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.
É importante salientar que, com a mudança, o valor da sua tributação poderá mudar e ainda há o risco de ocorrer perda de incentivos fiscais.
Como alterar CNAE MEI
Para os Microempreendedores Individuais, o processo para realizar a alteração do CNAE é diferente, pois é possível fazer isso sozinho. Para isso será necessário:
- Acessar o Portal do Empreendedor e clicar respectivamente em “Já sou MEI”, “Atualização Cadastral” e “Solicitar”;
- Informar seus dados pessoais e os da sua empresa;
- Em “Dados para alteração”, optar por atualizar a ocupação principal da sua empresa ou as ocupações secundárias;
- Informar CEP do local da sua empresa, seu título de eleitor e esclarecer se declarou Imposto de Renda nos últimos anos;
- Enviar o formulário e finalizar o processo.
Sabemos o quanto é difícil para o MEI administrar o tempo entre a parte burocrática do negócio, o atendimento ao cliente, o cuidado com seus produtos, serviços e também com o controle financeiro.
Para contribuir na parte da gestão financeira da sua empresa e aliviar um pouco seu dia a dia, fizemos artigos com as 5 vantagens da conta digital para MEI e para entender como declarar Imposto de Renda.
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional
Para ter acesso a esta informação, será necessário acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
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